PIX
Projeto regulamenta pix e reforça proteção de sigilo bancário e fiscal
Projeto em análise no Senado visa regulamentar o Pix, garantir a preservação da infraestrutura digital pública e proteger dados pessoais no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), com o objetivo de reforçar o sigilo bancário e fiscal no Brasil. A proposta, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), estabelece diretrizes para o tratamento de informações financeiras. A […]
MEI e empresários do Simples Nacional já podem indicar PIX como forma de recebimento da restituição
A aplicação Pedido Eletrônico de Restituição do Simples Nacional e do Simei foi atualizada em 1º de abril de 2023. Agora o contribuinte poderá indicar PIX como forma de recebimento. Os tipos de contas aceitas passam a ser: corrente, pagamento, poupança ou PIX. Também já é possível cancelar pedidos de restituição que ainda não foram […]
Mais de 40 órgãos federais aceitam pagamento de taxas via Pix
Quase dois anos após o lançamento, a plataforma PagTesouro está cada vez mais disseminada no governo federal. Atualmente, 44 órgãos públicos aderiram ao sistema, que permite o pagamento de serviços públicos via Pix e cartão de crédito. Entre os serviços que podem ser pagos por meio eletrônico estão inscrições em concursos públicos e no Exame […]
ADE Codar nº 4 dispõe sobre a indicação de chave PIX para crédito de Restituição do IRPF
O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E DIREITO CREDITÓRIO, no exercício da atribuição prevista no inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, declara: Art. 1º A Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da […]
DARF da Declaração Eletrônica de Bens do Viajante já pode ser pago via PIX
Já está disponível a nova versão do sistema e-DBV (Declaração Eletrônica de Bens do Viajante), que passará a gerar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) com possibilidade de pagamento por meio de solução de pagamento instantâneo (PIX). A e-DBV é o documento eletrônico que o passageiro dispõe para cumprir suas obrigações com o […]
SP: Pagamento de tributos no cartão de crédito simplifica vida dos contribuintes paulistas
Desde 3/7 a Secretaria da Fazenda e Planejamento ampliou a possibilidade do pagamento parcelado de tributos e demais receitas estaduais para os cidadãos e empresas paulistas, com a utilização do cartão de crédito. Além disso, também, é permitido o pagamento na modalidade débito ou por carteira digital. A medida, implantada por meio da a Resolução […]
PR: Fazenda moderniza Guia de Recolhimento com pagamentos via PIX
A partir de setembro, o contribuinte que ingressar no portal da Secretaria da Fazenda (Sefa) para emitir uma Guia de Recolhimento (GRPR) vai se deparar com uma novidade. A pasta e a Receita Estadual vão disponibilizar um novo modelo de emissão da guia de pagamento de taxas e tributos estaduais. Uma das facilidades trazidas do […]
Inovação permite pagar dívidas com um só DARF
A unificação dos débitos pendentes no mesmo DARF, adotada pelo sistema da Receita Federal, promove agilidade e simplifica o pagamento de impostos e contribuições federais. O sistema junta os saldos devedores no relatório da situação fiscal para emissão de um DARF único, que pode ser pago, inclusive, via Pix. Como consequência da unificação, débitos inferiores a 10 reais, […]
PIX: Transações bancárias terão sigilo de dados e não expõe usuários
O Pix, novo pagamento instantâneo criado pelo Banco Central, vai entrar em vigor no dia 16 de novembro e está gerando algumas dúvidas em relação ao grau de confidencialidade das informações dos usuários. As incertezas sobre a privacidade de gastos e um possível monitoramento de transações pelo órgão oficial do governo, está levantando diversos questionamentos desde que […]
Estudo mostra que PIX deve tirar até 8% da receita dos bancos com tarifas
A agência de classificação de risco Moody’s fez um estudo que prevê que, com a entrada em funcionamento do PIX, o novo sistema de pagamentos e transferências, os bancos deverão perder até 8% da receita atual com tarifas. “O PIX será um concorrente direto dos sistemas de pagamento existentes, incluindo TED e pagamentos com cartão de débito por causa […]
Pix: 5 passos para entender o novo sistema de pagamentos
O Banco Central criou um novo sistema de pagamentos instantâneo, chamado de Pix. Com ele, será possível realizar transferências e pagamentos em tempo real, 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive sábado, domingos e feriados. E tudo isso será gratuito para pessoa física. No episódio dos #5CoiSas desta semana, a gente explica tudinho como […]
Cadastro da ‘chave PIX’ pode ser feito a partir desta segunda; veja instituições financeiras já aprovadas
A partir desta segunda-feira (5), os brasileiros já podem cadastrar oficialmente suas informações nos bancos e instituições de pagamento para o PIX, o novo meio de pagamentos e transferências desenvolvido pelo Banco Central. Até o momento, 677 instituições já foram aprovadas para oferecer o serviço a clientes e iniciar nesta semana o cadastro das chamadas […]
Entenda quando poderá ser cobrada tarifa para uso do PIX
Nesta sexta-feira (2), o Banco Central do Brasil publicou no Diário Oficial da União uma resolução que determina as possibilidades de bancos e financeiras cobrarem de seus clientes pelo uso do PIX. De acordo com o BC, as instituições financeiras não poderão cobrar tarifas pelo serviço das pessoas físicas, incluindo empresários individuais. A isenção é […]