A Decision IT informa que a RFB (Secretaria da Receita Federal do Brasil) aprovou a versão 5.1 do programa gerador de dados do Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de compensação – PER/DCOMP e o leiaute do arquivo de importação de dados do crédito do Reintegra por meio da publicação da Instrução Normativa […]
Tendo em vista as recentes informações publicadas através da IN RFB 1.252 que altera a denominação da atual EFD – PIS/COFINS para EFD – Contribuições a Decision IT informa que já está de posse da Proposta de Guia Prático a ser adotado verão 2.00 – ou se preferir PVA 2.0.0. Esta nova versão que traz […]
Prezados colaboradores e parceiros, Como todos já devem ter tomado conhecimento, a Receita Federal editou a Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012, contemplando as seguintes disposições, entre outras: – Renomeou a “EFD-PIS/Cofins” para “EFD-Contribuições”; – Acresceu à EFD-PIS/Cofins, doravante denominada “EFD-Contribuições, o Bloco P para a escrituração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta instituída pela […]
A Decision IT informa que foi publicado no DOU de 02/03/12 a INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 1252/2012 que altera a denominação da EFD PISCOFINS e estipula o início da obrigatoriedade. Abaixo o documento na íntegra: “INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.252, DE 1o- DE MARÇO DE 2012 Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, […]
DECRETO Nº 1.013, DE 27/02/2012 (DO-MT, DE 27/02/2012) Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de atualização do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº […]
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa que o início da obrigatoriedade de uso da versão 1.0.4b do emissor do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) foi adiado para 2 de maio de 2012 (a exigência começaria dia 2 de abril). A prorrogação está prevista no Ato Cotepe n. 10/2012. Assim, até 1º de […]
PROTOCOLO ICMS Nº 68 CONFAZ, DE 30/09/2011 (DO-U S1, DE 07/10/2011) Dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí ao Protocolo ICM 93/10, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Circularização de Documentos Fiscais Eletrônicos – SCD-e – e o intercâmbio de informações entre as unidades da Federação. AS SECRETARIAS DE FAZENDA, FINANÇAS, RECEITA […]
Palestra realizada por Mauro Negruni no dia 06 de outubro de 2011, no evento “EFD ICMS/IPI x EFD PIS/COFINS: Semelhanças e diferenças que você precisa saber” da Decision IT, sobre as obrigações EFD ICMS/IPI e EFD PIS/COFINS: [slideshare id=12618520&doc=7-efdsicmspis-120420083104-phpapp01]
Palestra realizada por Mauro Negruni no dia 06 de outubro de 2011, no evento “EFD ICMS/IPI x EFD PIS/COFINS: Semelhanças e diferenças que você precisa saber” da Decision IT, sobre a nova obrigação fiscal Livro P3: [slideshare id=9680496&doc=6-p3vf-111013114118-phpapp01]
A fim de agilizar a liberação de cargas nos postos de fiscalização, a partir de 1º de julho de 2012, as mercadorias em trânsito no território mato-grossense deverão estar acompanhadas por Capa de Lote Eletrônica (CL-e). A exigência valerá para operações interestaduais de entradas e saídas de mercadorias acobertadas por Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em […]
Conforme reunião realizada no último dia 01/08/2011 entre a SEFAZ e os Portos Credenciados, na qual foram informados os novos procedimentos para recepção de documentos fiscais na entrada de mercadorias nos portos credenciados, a SEFAZ disponibiliza o manual de geração do arquivo XML para envio do Manifesto Eletrônico e, também, o arquivo XSD para validação […]
A Decision IT alerta para a o final do prazo de atendimento da Nota Técnica 2011/002 da NF-e. A Nota Técnica, divulgada em março/2011, introduziu a necessidade de adaptação dos sistemas de gestão (ou dos softwares de mensageria de NF-e) para continuarem tendo suas notas autorizadas no ambiente de homologação da respectiva SEFAZ. “Para facilitar […]
AJUSTE SINIEF 3, DE 1º DE ABRIL DE 2011 Altera o Ajuste SINIEF nº 21/10 que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ – e o Secretário da Receita Federal do Brasil, na 141ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária, realizada no Rio de […]
Por Mauro Negruni O SPED EFD PIS/COFINS é igual a DACON? A pergunta é singela. A resposta, porém, é muito mais complexa. Algumas empresas tem a interpretação errônea de que a “DACON está mudando”. Esta afirmação é muito comum nos corredores das áreas fiscais das empresas. Porém, está bastante distante da realidade. Por inúmeros motivos […]
Por Mauro Negruni Ouço, como gestor de projetos na área fiscal, muitos comentários sobre os reais benefícios da Escrituração Digital e seu efeito prático sobre as operações das empresas. Recebo ao menos um questionamento a cada semana perguntando quando haverá redução do tempo dedicado às tarefas rotineiras pelos colaboradores da área fiscal e contábil. A […]
